Regularização fundiária: Governo do Amapá e cartórios alinham estratégias para acelerar registro oficial das glebas da União ao Estado

Iniciativa visa impulsionar o desenvolvimento econômico ao garantir segurança jurídica aos produtores, facilitando o acesso a crédito rural e investimentos.

O governador Clécio Luís se reuniu, nesta terça-feira, 11, com representantes dos principais cartórios do Amapá responsáveis por regularização fundiária para debater medidas e estratégias para acelerar o processo de registro oficial das 8 glebas restantes, transferidas da União para o Estado.

Atualmente, o Amapá conta com 12 glebas já transferidas e registradas. A regularização dessas terras garante segurança jurídica aos produtores e proprietários, além de viabilizar o acesso a crédito rural, investimentos e políticas públicas voltadas para o desenvolvimento agrícola e econômico da região.

"Os cartórios são peças fundamentais e decisivas neste processo. Reunimos para criar consensos e saber o que é necessário fazer juntos para melhorar a relação e a performance, começando a liberar título de terra para os produtores, seja para o agro, para a agricultura familiar ou para indústrias. O que estiver dentro da legalidade, nós podemos e iremos fazer", destacou o governador Clécio Luís.

Com o registro oficial das glebas em cartório, o Governo do Estado consegue emitir o Documento de Regularização de Posse (DRP), instrumento previsto na legislação que assegura a segurança jurídica do agricultor. A emissão do DRP, condicionada ao registro legal das glebas, viabiliza o licenciamento e a procedimentos como a exploração por meio de Autorização de Exploração Florestal (Autex) ou supressão vegetal para ampliação da área de produção. 

No ano passado, a equipe técnica do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras) realizou visitas aos cartórios, promovendo reuniões e encaminhando suporte sempre que necessário para atender às demandas identificadas. A proposta para este ano é ampliar esse acompanhamento e manter a continuidade do suporte, de modo a garantir a regularização das glebas e o correto andamento dos processos de registro.

"Raramente se viu uma reunião com essa importância, com os registros de imóveis assumindo um papel ainda maior devido à preocupação do Estado com o desenvolvimento. Tudo o que está sendo feito aqui tem como destinatário final os produtores agrícolas. Se, no futuro, alcançarmos esse objetivo, o Amapá e todos sairão beneficiados com essa política desenvolvimentista", afirmou o representante do cartório Eloy Nunes, Marcelo Porpino. 

Estratégias 

Uma das propostas discutidas foi a participação de técnicos dos cartórios nas caravanas rurais promovidas pelo Governo do Estado nos municípios. A iniciativa já resultou na regularização de aproximadamente 250 lotes rurais por meio do DRP, abrangendo cerca de 52 mil hectares. Além disso, foram expedidos 51 títulos definitivos, correspondendo a aproximadamente 5 mil hectares. 

Outra sugestão foi permitir que, no momento da solicitação do título de terra, o cidadão tenha a opção de envio automático do documento ao cartório. A medida busca evitar que beneficiários deixem de registrar seus títulos, garantindo mais efetividade ao processo de regularização fundiária.

Também foi proposta a criação de uma comissão para estudar a viabilidade da transmissão digital de arquivos pelo órgão de terras, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A iniciativa visa assegurar mais segurança e agilidade na regularização dos imóveis rurais. 

O oficial titular dos cartórios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias, Walber Apolinário, destacou a modernização dos serviços oferecidos, ressaltando que atualmente há ferramentas que aprimoram o atendimento tanto ao setor quanto ao governo.

“Parabenizo a iniciativa de convidar os cartórios para participar em um alinhamento como este. Os termos de doações que chegaram recentemente já apresentam um avanço significativo em relação aos primeiros documentos, demonstrando uma evolução técnica no processo”, pontuou Apolinário. 

Participaram da reunião o oficial titular dos cartórios de Santana, Mazagão, Pedra Branca do Amapari e Vitória do Jari, Ofirney Sadala, e o oficial titular dos cartórios de Oiapoque, Calçoene, Amapá e Pracuúba, Hebert Souza Harrop. O encontro contou ainda com a presença de gestores estaduais e representantes de cooperativas e associações de produtores.

Fonte: Winícius Tavares/GEA. Imagem: Maksuel Martins/GEA.