Governo do Amapá consolida políticas de proteção territorial, avança na educação indígena e lidera debates climáticos na COP30

Além de retomar obras paradas há uma década e garantir segurança alimentar diante de crises climáticas, gestão estadual investiu no protagonismo indígena, levando delegação histórica para a Conferência do Clima em Belém.

O ano de 2025 foi decisivo para a política indigenista do Governo do Amapá. Sob a coordenação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), o Estado deixou de ser apenas um executor de obras pontuais para se tornar um articulador central na garantia dos direitos originários, atuando desde a infraestrutura básica nas aldeias até o palco global das mudanças climáticas.

O balanço anual da pasta revela uma gestão focada em três pilares estratégicos: a resolução de passivos históricos na educação, a resposta integrada à crise climática e alimentar, e o fomento à economia e cultura ancestral. As ações impactaram diretamente as comunidades do Oiapoque, do território Wajãpi e, através de cooperação técnica, alcançaram também povos do Norte do Pará e indígenas em contexto urbano em Macapá.

Educação: O fim de uma espera de 10 anos

A educação escolar indígena recebeu tratamento prioritário, com foco na dignidade das estruturas físicas e pedagógicas. Um dos marcos mais simbólicos de 2025 foi a retomada das obras na Terra Indígena Paru D’este, no Norte do Pará. Paralisadas há mais de uma década, as construções foram reiniciadas após articulação da Sepi junto à Secretaria de Estado da Educação (Seed) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), devolvendo a esperança de um ensino de qualidade para a região do Parque do Tumucumaque.

No território Wajãpi, a entrega das novas escolas nas aldeias Manilha e Mariry, somada ao início das reformas em outras quatro unidades (Iwirareta, Ituwaça, Itapé e CTA), demonstra a capilaridade das ações do governo. Já no Oiapoque, o avanço foi pedagógico: a Escola Estadual Indígena João Teodoro Forte, na aldeia Espírito Santo, passou a ofertar o Ensino Regular, atendendo a uma demanda antiga das lideranças locais.

Resposta à crise: Ciência e Ancestralidade unidas

O ano também impôs desafios severos, como a crise fitossanitária causada pela "vassoura de bruxa", que atingiu as plantações de mandioca base da segurança alimentar indígena. A resposta do Governo do Amapá foi rápida e técnica.

Foi mobilizado um investimento de R$ 4,7 milhões através do programa ATER Indígena (Assistência Técnica e Extensão Rural). O recurso permitiu a contratação de 10 Agentes Ambientais Indígenas (Agamin) no Oiapoque e 5 Agentes Socioambientais Wajãpi. Esses profissionais atuam dentro dos territórios monitorando as mudanças climáticas e combatendo pragas, unindo o conhecimento tradicional à técnica científica.

Paralelamente, para mitigar os efeitos imediatos da escassez nas roças, o Governo realizou ações humanitárias de cautelamento (entrega de alimentos) em maio e junho, através do programa "Amapá Sem Fome", cobrindo todas as aldeias do Oiapoque e famílias vulneráveis do território Wajãpi.

Infraestrutura e Cidadania

O direito de ir e vir e o acesso a serviços essenciais também pautaram a agenda de 2025. Cumprindo compromissos firmados com as comunidades, o Governo iniciou a pavimentação e drenagem dos ramais indígenas no Oiapoque, fundamentais para a mobilidade dos povos Palikur, Galibi Marworno e Kali’na.

Além disso, a Sepi atuou para preencher lacunas no setor elétrico, garantindo, via Secretaria de Infraestrutura (Seinf), a manutenção de geradores de energia nas comunidades. Na saúde, a articulação avançou para o município de Laranjal do Jari, onde foi debatida a implantação da Região Sudoeste de Saúde Indígena, visando melhorar o atendimento de média e alta complexidade.

Do Amapá para o Mundo: a força na COP30

O encerramento do ano consolidou o Amapá como protagonista na pauta ambiental global. Durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, a Sepi liderou uma delegação de 23 pessoas. Indígenas amapaenses participaram de painéis sobre agricultura ancestral, justiça climática e dialogaram com autoridades internacionais. A missão resultou em parcerias estratégicas, como as tratativas com o Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT) para estudos na bacia do Rio Oiapoque.

"Este foi um ano de reafirmação do nosso compromisso. Enfrentamos desafios climáticos severos dentro dos territórios, unindo ciência e saberes tradicionais, ao mesmo tempo em que destravamos obras históricas na educação. Levar a voz dos povos indígenas do Amapá para a COP30 fecha esse ciclo mostrando que estamos cuidando de quem está na base, mas com os olhos voltados para o futuro", avaliou a secretária de Estado Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Sonia Jeanjacque.

Cultura e Desenvolvimento Econômico

O balanço de 2025 encerra-se com saldo positivo também no fomento à cultura e à autonomia econômica. Com investimentos que ultrapassaram R$ 370 mil no "Abril da Resistência" e o apoio à comercialização de artesanato na 54ª Expofeira, que gerou mais de R$ 30 mil em renda direta, o Governo do Amapá reafirma o compromisso de valorizar a identidade dos povos originários.

O conjunto de ações executadas neste ano fortalece a presença do Estado nas bases e prepara o terreno para novos avanços em políticas públicas transversais no próximo exercício.

Fonte: Jamylle Nogueira/Secom-GEA. Imagem: Maksuel Martins/Secom-GEA.