Governo do Amapá consolida avanços históricos na Regularização Fundiária de 2023 a 2025

Relatório do instituto Amapá Terras aponta fortalecimento da segurança jurídica, entrega de títulos definitivos e atendimento a mais de 2,4 mil famílias em assentamentos e comunidades tradicionais.

O Governo do Amapá, por meio do Instituto de Terras do Estado (Amapá Terras), apresentou o Relatório Consolidado de Gestão 2023–2025, com as principais entregas e indicadores de desempenho do período, evidenciando o compromisso da gestão com a segurança jurídica, a transparência administrativa e o desenvolvimento sustentável do estado.

Nos últimos três anos, a política de regularização fundiária avançou significativamente nas frentes urbana, rural e de assentamentos, beneficiando milhares de famílias e organizando a malha territorial amapaense. A segurança jurídica e regularização urbana foi um dos destaques da gestão.

Com a atuação da Coordenadoria de Loteamento Urbano e Industrial (CLUI), que garantiu a entrega de 120 títulos definitivos no Loteamento Cajari 1, em 2025, assegurando a propriedade legal aos moradores. Ainda na capital, o Amapá Terras promoveu reuniões comunitárias com cerca de 300 requerentes dos loteamentos Marabaixo 1, 2, 3 e 4, garantindo transparência no andamento dos processos.

O período também foi marcado pela modernização legislativa, com a publicação da Lei Estadual nº 3.228/2025 e a criação de Grupos de Trabalho para aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb). A medida estabelece uma base sólida para a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e a titulação definitiva em Núcleos Urbanos Informais.

Patrimônio estadual ampliado

Na gestão fundiária macro, foram analisados mais de 2 milhões de hectares para incorporação ao patrimônio do Estado. O trabalho resultou na abertura de matrículas e no cumprimento de exigências cartorárias em 23 glebas.

O Amapá Terras recebeu Termos de Doação de áreas estratégicas, como as glebas Cumaú, Aporema, Matapi (1, 2, 3 e 4), Rio Pedreira, Tucunaré, Uruguinha e Matapi Curiaú Vila-Nova, ampliando a governabilidade sobre o território estadual.

A Coordenadoria de Cadastro, Acervo e Titulação (CCAT) ampliou a presença do Governo do Estado nos municípios. De 2023 a 2025 foram emitidos 476 Declarações de Reconhecimento de Posse (DRPs); 94 Títulos Rurais; 71 Títulos Urbanos; 25 Títulos de Assentamentos.

O atendimento às comunidades tradicionais também foi prioridade. A Coordenadoria de Assentamentos e Quilombos (CAQ) atendeu 2.484 famílias, realizou 145 vistorias técnicas e emitiu 242 Cadastros Ambientais Rurais (CARs), regularizando mais de 416 hectares.

Entre as áreas beneficiadas com Planos de Recuperação Ambiental (PRA) e atualizações cadastrais estão os assentamentos Padre Josimo, Drª Mércia, Ilha do Franco, Ilha do Brique, Ilha do Curuá, Ilha Marinheiro e o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Faustino.

Evolução ano a ano

• 2023: Lançamento da política de expansão com 51 DRPs, 62 Títulos Urbanos e registro de 12 glebas.
• 2024: Intensificação das ações itinerantes, resultando em 183 DRPs e 42 Títulos Rurais.
• 2025: Consolidação dos resultados com 138 DRPs, 52 Títulos Rurais e a entrega definitiva de 120 títulos no Cajari 1.

Para o futuro próximo, o Amapá Terras projeta a abertura de processos para emitir cerca de 500 títulos de domínio no bairro Marabaixo 1, em Macapá, além de avançar com as etapas de regularização fundiária em 12 bairros do município de Oiapoque, na fronteira do estado.

Fonte: Rafaela Pereira/Secom-GEA. Imagem: Otávio Neto/Agência Nagib.